O relatório da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC) traça um diagnóstico da capacidade e eficácia dos vários organismos do sistema de governança com competências diretas ou indiretas na prevenção e combate à corrupção, através deste relatório. O relatório apresenta diagnóstico detalhado do desempenho dos vários pilares do Sistema Nacional de Integridade, uma avaliação inédita em Portugal, que tem como objetivo final um estudo comparativo de 25 Estados europeus.
Para o efeito, o estudo recorreu a metodologias de análise documental (relatórios de atividade, estatísticas oficiais, avaliações externas), a entrevistas semiestruturadas a 37 atores privilegiados nas esferas pública e privada, realizadas ao longo de 12 meses e à validação de 147 indicadores de desempenho sujeitos a um rigoroso escrutínio de peritos.
De uma primeira leitura dos resultados globais resultam duas características transversais aos 13 pilares do Sistema Nacional de Integridade: 1) existe uma grande discrepância entre o enquadramento legal em que os vários pilares do SNI operam e a prática real dessas instituições; 2) não obstante estes organismos gozarem, de um modo geral, de níveis satisfatórios de recursos e independência, o seu papel na prevenção e combate à corrupção permanece invariavelmente limitado.
Uma análise mais fina do modo como os diferentes componentes do SNI se estruturam, funcionam e interagem entre si revela uma série de problemas de fundo que passamos a enumerar: ausência de política e estratégia; proliferação de instrumentos e dificuldades de coordenação, má qualidade do processo legislativo, manifesta ausência de resultados no domínio da repressão, défice de especialização, ineficácia dos mecanismos de supervisão, fiscalização e auditoria do Estado, má definição e proteção do interesse público nos negócios do Estado, fraco desenvolvimento de um corpo ético na administração pública, procedimentos de consulta pública pouco desenvolvidos (quer do ponto de vista legal como da prática), inexistência de métodos de monitorização e avaliação das medidas de combate à corrupção.
Ano de publicação: 2012
Autor: David Marques e Susana Coroado
Entidade Promotora: TIAC, INTELI, ICS-UL
Mais informação: https://www.undp.org/sites/g/files/zskgke326/files/publications/users_guide_measuring_corruption.pdf
