Empresas e indivíduos com os meios e a capacidade de influenciar decisões públicas em Portugal podem fazê-lo sem qualquer receio de eventuais restrições ou regulação.
O lóbi não é regulado e a questão ainda nem sequer chegou ao debate público. A construção e obras públicas, o setor financeiro e da energia foram identificados como aqueles em que práticas de lóbi duvidosas ocorrem com mais frequência. A palavra lóbi tem várias conotações, variando consoante o interlocutor. Para o público em geral, o lóbi continua a ser um mistério e assume uma conotação muito negativa.
A indústria do lóbi e da representação de interesses em Portugal é ainda incipiente. Os lobistas profissionais não são numerosos e grande parte da atividade é praticada por sociedades de advogados e agências de comunicação. A maioria das tentativas de influenciar os processos legislativo, regulatório e de tomadas de decisão é levada a cabo através de redes de influência interna, contactos informais e apoio pago aos principais escritórios de advocacia do país. O tráfico de influência, “puxar cordelinhos” para obter um serviço ou tráfico de informações privilegiadas, são comuns em Portugal.
Ano de publicação: 2014
Autor: Susana Coroado
Investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL), no projeto “Ética na Vida Pública” e bolseira Re:Constitution 2021-22. Concluiu o doutoramento no ICS-UL em 2020 com uma tese sobre a captura de riscos das agências reguladoras portuguesas. É mestre em Direito Internacional pela SOAS e licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade NOVA de Lisboa, tendo igualmente estudado na Sciences-Po Paris e na Universidade Pompeu Fabra. A sua investigação e publicações debruçam-se sobre lobbying, corrupção, regulação. Entre 2020 e 2022, foi presidente da Transparência Internacional Portugal (pro bono).
Entidade Promotora: Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC)
Ver mais: https://academic.oup.com/book/506/chapter-abstract/135266835
DOI: 9780199689699
