A crescente consciencialização dos malefícios da corrupção tem levado os Estados e
diversas organizações internacionais a direcionar os esforços no sentido de encontrar os
melhores meios para fazer face aos novos desafios impostos pelo mercado, criando
estratégias e planos de ação inovadores, eficazes e íntegros. Porém, para que estes planos
sejam bem-sucedidos é preciso que os agentes que têm o poder de influenciar ou de
impactar o mercado se aliem aos Estados no combate a este deletério fenómeno. Logo,
não é de estranhar que o papel das empresas nesta luta seja fulcral, uma vez que são parte
do problema.
Assim, o compliance surge como um meio para as empresas evitarem influências
corruptas e transmitir transparência e segurança a todas as partes interessadas.
Esta dissertação tem como objetivo abordar alguns dos impactos da corrupção nas
empresas e o modo como os programas de compliance facilitam a prevenção deste ilícitotípico. O presente trabalho faz referência à efetividade da operacionalização dos
programas de compliance, dentro das empresas, levando em conta as diversas legislações
que regem a matéria, com destaque para o impacto negativo que a corrupção acarreta.
Neste sentido, procuramos demonstrar se um programa de compliance efetivo, contribuiu,
realmente, para a prevenção e combate da corrupção no seio empresarial. Assim, nos dois
primeiros capítulos abordamos a correlação entre a corrupção e o surgimento dos
programas de compliance. No capítulo seguinte, aludimos à relevância jurídica dada a
estes programas pelo direito penal português atual. E numa perspetiva de análise prática
e mais próxima da realidade, realizamos um breve questionário sobre os impactos destes
mesmos programas na vida e funcionamento das empresas, cujos resultados se encontram
escrutinados no capítulo quarto. Através da sua análise conseguimos perceber os desafios
que se impõem às empresas com a operacionalização destes programas, bem como, a sua
opinião sobre o impacto, positivo ou negativo, da aplicação dos elementos de compliance
na sua estrutura organizativa.

Ano de publicação: 2021

Autor: Inês Alves Machado

Entidade Promotora: Universidade do Porto, Faculdade de Direito

Ver mais: https://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/137466/2/512851.pdf

Palavras-chaves: Compliance; Programas de Compliance; Corrupção; Prevenção;
Empresas; Responsabilização penal das pessoas coletivas; Compliance Officers; Chief
Compliance Officer; Direito Penal; Whistleblowing;Compliance, Academia & Investigação