A Recomendação do Conselho da OCDE sobre Integridade Pública fornece aos formuladores de políticas uma visão para uma estratégia de integridade pública, deslocando o foco das políticas de integridade ad hoc para uma abordagem dependente do contexto, comportamental e baseada em risco, com ênfase em cultivar uma cultura de integridade em toda a sociedade. Para o efeito, a Recomendação argumentada a necessidade da recolha de dados o mais ampla possível, designadamente escopo de âmbito do executivo (Governo), legislativo (Parlamentos e Assembleias nacionais) e judiciário (Tribunais).
As medidas indicadas na Recomendação do conselho da OCDE são não-vinculantes às quais os países membros podem aderir forma voluntária, mas que contam com acompanhamento constante do secretariado da OCDE, como forma de acompanhar seu desenvolvimento e implementação em países membros e aliados da organização (como Portugal).
Ano de publicação: 2017
Autor: Conselho da OCDE
Entidade Promotora: OCDE
Mais informação: https://www.oecd.org/gov/ethics/integrity-recommendation-brazilian-portuguese.pdf
