O livro tem por base os textos usados para a leccionação na área de Ciências Jurídico-Criminais, tal como a disciplina “Crimes cometidos no exercício de funções públicas”, no âmbito do Curso de Mestrado da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
O livro visa uma análise das alterações mais relevantes da legislação sobre corrupção, que foi publicada em início de Setembro de 2010 e entrará em vigor no início de Março de 2011. Foi tida em consideração a principal doutrina publicada sobre estas alterações, até Dezembro de 2010.
Ano de publicação: 2011
Autor: José Damião da Cunha
Editora: Coimbra Editora
Mais informação: https://www.almedina.net/a-reforma-legislativa-em-mat-ria-de-corrup-o-1563854164.html
ISBN: 9789723219302