Resultados de Portugal
O Índice de Perceção da Corrupção de 2022 – relatório publicado anualmente pela Transparency International – aponta falhas no combate à corrupção em Portugal. No relatório deste ano, a Transparency International assinala que a Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC), que foi lançada sem diretrizes ou plano de monitorização, resultando em fraca aplicação e implementação lenta de medidas dirigidas à prevenção da corrupção no setor público.
No Índice de Perceção da Corrupção 2022, Portugal é avaliado no conjunto dos países da Europa Ocidental e União Europeia, não tendo registado evoluções significativas na última década, e desde 2012 que apresenta variações anuais mínimas. Com 62 pontos, volta a igualar a posição registada no ano passado – e também em 2019 – continuando abaixo do valor médio da sua região (66 pontos).
A Transparency International Portugal já havia alertado para as deficiências da Estratégia Nacional Anticorrupção, nomeadamente por ignorar praticamente por inteiro a questão da corrupção política. Algo que foi salientado aquando da publicação do Índice de Perceção da Corrupção 2021 e nas recomendações do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO). O relatório da Transparency International refere ainda como problemático Portugal manter ativo o programa Vistos Gold, por aumentar os riscos de corrupção e ter vindo a colocar pressão no mercado imobiliário.
A análise da Transparency International sobre os resultados do índice global 2022 foca-se no impacto da corrupção na Paz e Segurança, revelando que, desde 2008, a paz global se deteriorou por força da corrupção. Sobre Portugal, o relatório revela que o setor da defesa precisa de maior transparência e supervisão, fazendo notar que processos de contratação envoltos em secretismo e práticas de transparência financeira deficientes enfraquecem as salvaguardas contra a corrupção nas instituições de defesa do nosso país.
Já em 2021, a Transparência Internacional Portugal, reportando os dados do Government Defence Integrity Index, pedia a intervenção urgente da Assembleia da República, particularmente a Comissão de Defesa Nacional, na fiscalização do setor da defesa, atendendo ao facto de nos encontrarmos no grupo de países com risco elevado de corrupção neste setor.
Informação adicional: Índice de Perceção da Corrupção 2022 | Transparência Internacional Portugal (transparencia.pt)
Relatório: ISBN: 978-3-96076-233-1
Organização: Transparência International Portugal
Ano de publicação: 2022
