A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) criou Indicadores de Integridade Pública, estabelecendo uma nova referência para a resiliência do governo aos fenómeno da corrupção e fornecendo orientação sobre como fortalecer a integridade na Administração Pública.
Os indicadores da OCDE sobre integridade pública e anticorrupção foram desenvolvidos com base na Recomendação da OCDE do Conselho de Integridade Pública, onde é argumentada a necessidade da recolha de dados o mais ampla possível, designadamente escopo de âmbito do executivo (Governo), legislativo (Parlamentos e Assembleias nacionais) e judiciário (Tribunais), facultando dados para apoiar ações concretas contra a corrupção e permite a comparação de desempenho entre países e a identificação de boas-práticas.
A estrutura estabelece indicadores standard (preparação e resiliência do sistema nacional de integridade pública para prevenir corrupção, má gestão e desperdício de fundos públicos e avaliar a probabilidade de detectar e mitigar vários riscos de corrupção por diferentes atores do sistema, entre outros). Os indicadores combinam subindicadores de salvaguarda legal, processual e institucional mínima para a independência, mandato e capacidade operacional de atores essenciais no sistema de integridade, com subindicadores mais orientados para resultados baseados em dados administrativos e investigação.
Os indicadores pretendem oferecer um quadro de evidências confiáveis sobre quais medidas os Estados e governos podem tomar para conter os riscos de corrupção, com base em estruturas normativas internacionais, tais como a OCDE, as Nações Unidas, a União Europeia e o Conselho da Europa, e desenvolvidos por uma task force composta por nove membros do Grupo de Trabalho de Altos Funcionários de Integridade Pública para medir o sucesso da implementação da Recomendação do Conselho da OCDE sobre Integridade Pública.
Ano de publicação: 2021
Autores: OCDE
Entidade Promotora: OCDE
Mais informação: https://oecd-public-integrity-indicators.org
