O Índice de Transparência do Governo (Government Transparency Index), ou T-Index é um índice composto desenvolvido pela The European Research Centre for Anti-Corruption and State-Building (ERCAS) com o objetivo de estudar a forma como a transparência pode contribui para reduzir a corrupção, focado na captura de dimensões relevantes para o controlo da corrupção.
O Índice está baseado em duas categorias de indicadores de transparência (a transparência legal, i.e., de jure, e transparência na prática, i.e., de facto, real).
No T-index de jure, são incluídos 6 documentos legais que abrangem legislação de liberdade de informação e acordos internacionais com cláusulas de transparência, estabelecendo padrões de transparência nacionais e internacionais aos quais um país adere. As medidas de transparência mais utilizadas baseiam-se nos atos de Freedom of Information Act dos EUA (FOI). Também são verificadas outras regras e convenções relevantes com cláusulas-chave de transparência: a Iniciativa de Transparência da Indústria Extrativa (EITI), a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ou a Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transacções Comerciais Internacionais.
No T-index de fato, são consideradas 14 dimensões, baseadas essencialmente nas disposições definidas na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, agrupados em três metadimensões que capturam disposições básicas sobre o que qualquer nação deve ter para um controlo da corrupção:
- Transparência do estado de direito, disponibilizando online todas as leis e regulamentos, cronogramas de audiências judiciais e os motivações das decisões: Tal permite uma maior participação e escrutínio dos julgamentos de corrupção, além da supervisão pública geral do processo judicial;
- Transparência como ferramenta para prevenir oportunidades de corrupção, incluindo a divulgação de dados fiscais e de compras públicas, dados de recursos naturais e terrenos, propriedade de empresas e alvarás de construção, entre outras.
- Transparência como facilitador de responsabilização (“accountability enabler”), designadamente a disponibilização pública de dados sobre conflito de interesses e ativos de funcionários públicos, permitindo que o público monitorize o lucro indevido, assim como a UNCAC especifica a disponibilizaçãod de relatórios detalhados sobre corrupção.
Entidade Promotora: The European Research Centre for Anti-Corruption and State-Building (ERCAS)
Mais informação: http://www.corruptionrisk.org
