O presente estudo pretende, através da utilização de metodologia de cariz qualitativo e quantitativo, analisar e caracterizar as decisões judiciais produzidas sobre o crime de corrupção ativa e passiva no ordenamento jurídico português. Concretamente, procurou-se analisar quais os fatores mais preponderantes na tomada de decisão judicial relativamente a este tipo de crime em três momentos distintos: decisão judicial, decisão sobre o tipo de pena e decisão sobre a medida concreta da pena.

Os resultados obtidos mostram que os fatores determinantes da decisão judicial diferem nos crimes de corrupção ativa e passiva. A decisão de condenação é influenciada por fatores legais em ambos os tipos de crime, contudo no crime de corrupção ativa, os decisores judiciais consideraram ainda fatores extralegais relacionados com características sociodemográficas dos ofensores. A decisão sobre o tipo de sanção é determinada, sobretudo, por fatores extralegais relacionados com as características sociodemográficas do condenado. Constata-se ainda que a medida concreta da pena encontra-se relacionada com fatores legais e extralegais.

Ano de publicação: 2021

Autor: Márcia Maria Torres Andrade da Costa

Universidade: Universidade do Porto

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