O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise não exaustiva das estratégias preventivas atualmente usadas no contexto europeu, nomeadamente, as que se fundamentam em um sistema de compliance, com o fim de demonstrar que é a estratégia que tem sido largamente usada no combate à corrupção. Sendo, aqui conceituado compliance por um comportamento pautado em pilares específicos de prevenção e sanção da corrupção em conformidade com a lei e a ética e contrários ao cometimento de ilícitos e atos de desconformidade com as normas. No decorrer do trabalho foi possível mostrar que atualmente na União Europeia e particularmente em Portugal, as medidas de compliance adquiriram uma importância primordial nas estratégias de combate à corrupção, fazendo parte das principais recomendações do Grupo Europeu sobre a matéria e dos planos futuros de combate à corrupção dos seus membros. Percebendo-se que com a maior aposta estratégica em compliance pela União Europeia e, em particular, por Portugal, acredita-se que o ilícito da corrupção será combatido com mais sucesso.

Ano de publicação: 2020

Autora: Miriam Moraes Pires de Pinho

Universidade: Faculdade de Direito – Universidade do Porto

Link: https://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/131429/2/435975.pdf