Em Portugal, a atividade das entidades reguladoras, que começou no início da década de 1990, tem sido pouco estudada. 

O Estado optou por criar estas entidades independentes para fazer cumprir as regras criadas pelo próprio Estado, por forma a garantir que a regulação de um determinado sector fosse o mais especializada e isenta possível.  

É a essas entidades que cabe, entre outras funções importantes, assegurar a concorrência e o funcionamento de alguns mercados, assim como a proteção do ambiente e dos consumidores. É o que sucede no setor da Saúde, das comunicações, da energia ou da comunicação social, por exemplo.

Assim sendo, as entidades reguladoras devem ser independentes quer do poder político, quer das empresas que regulam, a bem do interesse público. 

E assumindo estas entidades funções essenciais delegadas pelo Estado é fundamental dar a conhecer aos cidadãos a forma como funcionam e como tem evoluído o sistema regulatório, nas últimas décadas.

Ano de publicação: 2022

Autores: Ana Lourenço, Miguel Ferro, Raquel Brízida Castro, Ricardo Gonçalves, Susana Coroado, Vasco Rodrigues

Edição: Fundação Francisco Manuel dos Santos

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